A Câmara Municipal de Mocajuba reuniu-se na manhã de hoje (24), para 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 001/2021, de 29 de março de 2021, de autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal e regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. O relator, vereador Antônio Jorge Souza Rodrigues (PROS), apresentou na Sessão anterior parecer favorável para aprovação da matéria; naquela oportunidade o referido Projeto foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade. Hoje, novamente, a matéria recebeu unanimidade de votos dos vereadores presentes, na Sessão Extraordinária desta segunda-feira.
Vale ressaltar que, a Comissão Permanente de Educação analisou o Projeto juntamente com representantes de órgãos e entidades ligados a Educação. Onde estiveram presentes, o secretário de Educação do município, Adelsiro das Graças, a presidente do Conselho Municipal de Educação, professora Luciete Ferreira e a representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP – Subsede Mocajuba, professora Gisele Maria Lopes.
Para o presidente da Comissão de Educação, vereador prof. Erundino Correa (PT), “a participação dos convidados foi valiosíssima para elucidar a matéria e, assim, encaminhar para deliberação em Sessão Plenária em duas Discussões e Votações ora concretizada’’, destacou o parlamentar.
Departamento de Comunicação da CMM – Decom
Pode ser uma imagem de uma ou mais pessoas, pessoas sentadas, pessoas em pé e área interna
