PCCR:
Resolução Nº 001/2015: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreiras da câmara municipal de Mocajuba, institui tabela de vencimentos e dá outras providências
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
Resolução Nº 003/2020: Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura do período de 01/01/2021 à 31/12/2024 e dá outras providências
Resolução Nº 003/2016: Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 01/01/2017 a 31/12/2020 e dá outras providências
Resolução Nº 001/2008: Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores e da remuneração dos servidores da câmara municipal de Mocajuba, e dá outras providências
