LEI MUNICIPAL Nº 3843/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 3747/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2023 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 3656/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2022 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 3592/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2021 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 3560/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2020 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 3497/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2019 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 3448/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre a diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2018 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 3440/2016, DE 22 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 3416/2015, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 (LDO 2016): Dispõe sobre a sanção formal da lei municipal Nº 3416/2015, a qual, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências
